A partir desta terça, 27, eleitores voltam a poder ser presos
A medida começou a valer no dia 20 de outubro.
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Código Eleitoral
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Encerrada restrição de prisão a eleitores; período retoma ainda este mês
A restrição à prisão de eleitores voltará a valer às 17h de 20 de outubro.
A partir desta terça (29/9) eleitores não podem ser presos
A medida, neste primeiro turno, vale até seis de outubro.
Candidatos já não podem ser presos ou detidos
Já os eleitores não podem ser presos ou detidos de 29 de setembro a 6 de outubro.
