Já está valendo adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor
Também será aberta negociação para dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
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AGU
7 Artigos
Autorizada pelo TCU a retomada de empréstimos consignados pelo INSS
A decisão já está valendo, mas ainda será julgada em definitivo pelo plenário da Corte.
Acordo entre órgãos quer otimizar cobrança de multas eleitorais
A medida se aplica a multas impostas com valores de até R$ 20 mil por devedor.
De um único investigado, AGU bloqueia mais R$ 500 milhões na “Operação Sem Desconto”
Também foi decretada indisponibilidade de bens de dois outros acusados.
Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
Aposentados devem ser ressarcidos em julho, propõe governo no STF
Em caso de homologação do acordo, o INSS já pagaria o 1º lote dia 24/7.
