Já está valendo adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor
Também será aberta negociação para dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
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Advocacia-Geral da União
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De um único investigado, AGU bloqueia mais R$ 500 milhões na “Operação Sem Desconto”
Também foi decretada indisponibilidade de bens de dois outros acusados.
Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
