Ministério Público quer regularização do funcionamento de trailers e food trucks em Parnaíba
Veículos ficam estacionados todo o dia quando é autorizado apenas em horários específicos.
Browse Tag
Ação Civil Pública
2 Artigos
MP quer isenção de IPVA a todas as pessoas com deficiência no Piauí
O MPPI requer a inconstitucionalidade na Lei 4.548/92 e de normas infralegais da Sefaz-PI.
