Tribunal de Justiça piauiense convoca beneficiários de precatórios para acordos diretos

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí publicou o Edital Nº 182/2025, que convoca os beneficiários de precatórios inscritos na Lista Cronológica do Estado para manifestarem interesse na realização de acordos diretos com o ente público. A medida visa possibilitar a quitação de créditos de forma célere, com um deságio de 40% sobre o valor atualizado dos precatórios. O valor disponível para os acordos é de R$ 23.422.446,56, com possibilidade de novos aportes durante o exercício financeiro.

Os interessados deverão manifestar seu interesse entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, exclusivamente por meio de um requerimento de habilitação. O formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça do Piauí. A documentação exigida inclui o documento de identidade, CPF ou CNPJ do beneficiário, e dados bancários.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador de Precatórios, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, o Estado do Piauí, por meio do Decreto Nº 20.139/2021, formalizou a possibilidade de negociação direta dos precatórios, permitindo que os beneficiários possam optar por um acordo, com redução de 40% sobre o valor atualizado de seus créditos.

Fonte: TJ-PI