A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) lançou um edital de chamamento público para selecionar quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão no acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos. Os interessados devem submeter propostas até 7 de junho, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Repasses.
O edital prevê a formalização de parceria, por meio de Termo de Colaboração, para recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos apreendidos, resgatados ou removidos durante operações policiais da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
As propostas serão analisadas entre os dias 8 e 11 de junho. O resultado preliminar deve ser publicado no Diário Oficial no dia 12. Após a apresentação de recursos, o resultado oficial será divulgado em 3 de julho.
O lançamento faz parte do Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 8.700/2025. O objetivo é suprir a falta de locais adequados para destinação dos animais resgatados.
Conforme a Semarh, o repasse financeiro será feito mediante comprovação do acolhimento dos animais, com a apresentação do termo de apreensão policial ou administrativa emitido por autoridade competente.
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