Cerca de 5.679 piauienses já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória n° 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos requisitos estabelecidos.
Com a nova regra, motoristas e motociclistas que atenderem aos critérios não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento.
Lançada oficialmente em 9 de janeiro, a ação faz parte do programa CNH do Brasil. Destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões em todo o país.
A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo (306.133) lidera o ranking, seguido por Minas Gerais (126.170) e Rio de Janeiro (99.315). Enquanto o Piauí figura como um dos estados com menos renovações, com 5.679.
Se a CNH não foi renovada com 30 dias, isso significa que o condutor não se encaixa em um dos requisitos impostos pela Senatran. Nesse caso, a renovação é feita através do procedimento normal, com pagamento de taxa de renovação e exame médico. Caso o condutor se encaixe nos requisitos, mas a CNH não tenha sido renovada, recomenda-se que entre em contato com a ouvidoria da Senatran, através do seguinte e-mail: ouvidoria@transportes.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-8090.
A diretora-geral do Detran reforça que o órgão estadual segue as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não possui autonomia para realizar, por conta própria, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Essa medida tem como objetivo garantir que os bons motoristas sejam beneficiados por conduzirem de forma responsável. Contudo, vale destacar que essa renovação automática é de responsabilidade da Senatran. Os Detrans não têm autonomia para fazer esse procedimento”, afirma Luana Barradas.
Fonte: O Dia
Outros Artigos
Abertas as inscrições para o Prêmio Destaque na Iniciação Científica
Tramita na Alepi projeto sobre regularização de imóveis rurais
