O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça e coordenador geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Nivaldo Ribeiro, firmou acordo extrajudicial, na última sexta-feira (25), com a prefeita do município de Luís Correia, Maria das Dores Fontenele Brito (Maninha), acompanhada do procurador-geral do município, Alexandre Lopes Filho, para a instalação e funcionamento do Procon municipal. O encontro contou ainda com a presença do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho.
De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o acordo foi celebrado com o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores do município. Consta no documento que os bens para o funcionamento do órgão, como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens.
Além disso, a prefeitura de Luís Correia deve apresentar até o dia 30 de maio deste ano, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A prefeita Maria das Dores Fontenele sugeriu no Plano de Trabalho que a inauguração do Procon de Luís Correia ocorra no dia 25 de julho, data que o município celebra 87 anos de criação. Os cronogramas e prazos definidos serão monitorados pela Promotoria de Justiça de Luís Correia.
Fonte: MPPI
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