Na última quinta-feira, 12 de junho, foi realizada uma reunião na sede do Ministério Público do Piauí, em Parnaíba, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de alinhar a pauta da próxima audiência com todos os diretores das escolas da rede municipal, que acontecerá em julho no Centro de Qualificação Janete de Moraes Souza.
A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. Também participaram o coordenador da Equipe Multiprofissional da Secretaria, Francisco de Assis dos Santos Sousa; a gerente de Ensino Fundamental, Hilda Maria de Oliveira; a responsável pela Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Mylena dos Santos Araújo; o assessor jurídico Afranio Rodrigues Calixto Filho; os assistentes sociais Andressa Vieira Mariano e Fernando Henrique Mendonça do Nascimento; e os psicólogos Aline Linhares Cardoso Santos, Luanara Laís dos Santos Ribamar, Marianne Meneses Sousa e Rita Carla Matos Maciel.
Durante o encontro, o promotor Ruszel Cavalcante destacou a atuação da Promotoria em campanhas voltadas à criação de um protocolo de prevenção à violência no ambiente escolar, em consonância com as determinações da Lei nº 14.811/2024. Ele relembrou que já foram realizadas duas audiências públicas — em fevereiro de 2024 e março de 2025 — com instituições de ensino públicas e privadas, nas quais foi enfatizada a obrigação de comunicar à autoridade policial e ao Ministério Público qualquer ocorrência de violência nas escolas.
O promotor informou ainda que a próxima audiência, com os diretores das escolas municipais, terá como principal finalidade a entrega de notificações formais, esclarecendo o dever legal de comunicação desses atos e alertando para as possíveis implicações jurídicas em caso de omissão. Entre as consequências apontadas estão os crimes de prevaricação (art. 319 do Código Penal), contravenção penal por omissão (art. 66 do Decreto-Lei nº 3.688/1941), e infrações administrativas previstas nos artigos 245 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os representantes da Secretaria Municipal de Educação explicaram que a audiência será importante para esclarecer dúvidas relacionadas à criação dos comitês escolares de mediação de conflitos. No entanto, o representante do Ministério Público observou que o protocolo apresentado pelo município ainda não tem informações sobre o processo de investidura e as atribuições dos membros desses comitês, o que deverá ser ajustado.
Ao final da reunião, a equipe se comprometeu em elaborar uma cartilha com base nas orientações fornecidas pelo Ministério Público nas audiências anteriores. O material servirá como referência para escolas, além de estimular o diálogo entre a comunidade escolar e o próprio Ministério Público.
Fonte: MP – PI
