O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Edital nº 76/2026, que estabelece o cronograma e as regras para o processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Acesso Único, com divulgação do resultado da chamada única prevista para 16 de novembro. Já para as mantenedoras de instituições de educação superior, a formalização da adesão estará disponível de 1º a 7 de outubro.
Podem se inscrever candidatos que tenham participado do Enem a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino neste segundo semestre de 2026.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo. Por esse motivo, o processo seletivo contará com uma nova etapa para assegurar que os candidatos pré-selecionados tenham condições de acompanhar as atividades acadêmicas com aproveitamento suficiente para concluir o semestre.
A nova etapa é destinada à verificação, por parte das instituições de ensino participantes, quanto ao cumprimento da exigência de frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual o estudante se inscrever. Caberá à unidade de ensino verificar essa condição do candidato antes da pré-seleção e, novamente, na etapa de validação da inscrição. Inscrições que não atendam a esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a fim de evitar prejuízo financeiro ao estudante pré-selecionado.
Fies Social – O edital prevê uma reserva de 50% das vagas ofertadas para quem possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo e esteja com registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) . A base de referência do CadÚnico corresponde à situação cadastral do estudante, considerando as informações atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes poderão solicitar um financiamento mais abrangente, de até 100% dos encargos educacionais.
Participação das instituições de ensino – Nesta edição do Fies, as mantenedoras de instituições privadas de educação superior que desejarem que suas instituições participem da oferta de vagas remanescentes devem preencher, obrigatoriamente, a proposta de vagas por curso, turno e local para emitir o Termo de Participação. O prazo para o envio é de 1º a dia 7 de outubro, e a retificação dos termos poderá ser feita de 8 a 14 de outubro.
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, além do reajuste, estabelecida pela instituição de ensino, do valor total do curso financiado pelo Fies para todo o período do curso.
Estão habilitadas a assinar o termo de participação as mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) , no módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a compatibilidade dessas com as informações constantes do módulo.
Fonte: Agência Gov.
