O objetivo é alongar prazos, reduzir custos e gerar uma economia projetada de R$ 5,1 bilhões até 2030
O Governo do Estado do Piauí apresentou um conjunto de medidas fiscais e financeiras que marca um novo ciclo de responsabilidade e sustentabilidade nas contas públicas. Entre as principais ações estão a reestruturação da dívida estadual e a implementação de uma legislação moderna de qualidade fiscal, alinhada ao novo arcabouço fiscal nacional.
Mesmo com um dos menores níveis de endividamento entre os estados brasileiros (62,72% da Receita Corrente Líquida), o Piauí está estruturando duas operações de crédito com o Banco do Brasil (BB) e o Banco Mundial (BIRD), totalizando cerca de R$ 7,8 bilhões. O objetivo é alongar prazos, reduzir custos e gerar uma economia projetada de R$ 5,1 bilhões até 2030, mantendo o nível de investimentos públicos.
Ao contrário de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que tiveram acesso direto aos benefícios do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), o Piauí inicialmente ficou de fora do pacote federal, por manter equilíbrio fiscal e não possuir dívidas com a União. Após articulações, o estado conseguiu incluir no texto da Lei Complementar nº 212/2025 a criação do Fundo de Equalização Federal (FEF), que beneficiará estados com bom desempenho fiscal.
Além da reestruturação da dívida, o Governo do Piauí lançou um pacote com outras medidas fiscais modernas:
1. Nova Emenda Constitucional do Teto de Gastos: atualiza os limites de crescimento das despesas primárias, sem comprometer investimentos estratégicos.
2. Lei de Qualidade Fiscal: reforça o controle orçamentário e transforma o Anexo de Metas Fiscais em ferramenta vinculativa e de governança.
3. Marco Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo: estabelece limites plurianuais de receitas e despesas, promovendo maior previsibilidade e eficiência.
4. Política de Gestão de Riscos Fiscais: define regras, competências e planos de contingência para exposição das finanças públicas.
5. Gestão de Investimentos Públicos (GIP): com apoio do BID e do BIRD, moderniza a administração tributária e fortalece o controle da despesa.
O secretário de Planejamento do Estado, Washington Bonfim, destacou a importância das medidas e declarou que o Piauí tem feito a lição de casa há anos e agora dá um passo decisivo rumo à sustentabilidade fiscal de longo prazo. “Essas ações não só melhoram nossa capacidade de investimento, mas também fortalecem a credibilidade do Estado perante instituições financeiras e a população”.
Com essas iniciativas, o Estado reforça seu compromisso com o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável, mantendo a capacidade de investimento público e preparando-se para um futuro mais eficiente, transparente e digital.
Fonte: CCom-PI
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