Fundeb: 87 cidades piauienses podem ficar sem complementação federal do fundo em 2026; veja lista

Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios – ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.

No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.

Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.

Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.

Veja lista de cidades piauienses:

1. Acauã 
2. Agricolândia
3. Alvorada do Gurguéia 
4. Anísio de Abreu
5. Antônio Almeida
6. Assunção do Piauí
7. Barreiras do Piauí
8. Batalha 
9. Beneditinos
10. Bertolínia
11. Bocaina
12. Bom Princípio do Piauí
13. Brejo do Piauí
14. Buriti dos Montes
15. Cajueiro da Praia
16. Campinas do Piauí
17. Campo Alegre do Fidalgo
18. Canavieira
19. Capitão de Campos
20. Capitão Gervásio Oliveira
21. Caraúbas do Piauí
22. Caridade do Piauí
23. Caxingó 
24. Colônia do Gurguéia
25. Colônia do Piauí
26. Corrente
27. Currais
28. Curral Novo do Piauí
29. Eliseu Martins
30. Fartura do Piauí 
31. Flores do Piauí
32. Floresta do Piauí
33. Geminiano
34. Guadalupe
35. Guaribas
36. Inhuma
37. Itaueira
38. Jacobina do Piauí
39. Jaicós
40. Jardim do Mulato
41. Jatobá do Piauí
42. Jerumenha
43. João Costa 
44. Lagoa do Barro do Piauí
45. Lagoa do Piauí
46. Madeiro
47. Matias Olímpio
48. Morro do Chapéu do Piauí
49. Murici dos Portelas
50. Nazaré do Piauí
51. Nossa Senhora dos Remédios
52. Novo Santo Antônio
53. Oeiras
54. Olho D’Água do Piauí
55. Padre Marcos 
56. Paes Landim
57. Pajeú do Piauí
58. Parnaguá
59. Parnaíba
60. Passagem Franca do Piauí
61. Pau D’Arco do Piauí
62. Pedro Laurentino
63. Picos
64. Pimenteiras
65. Porto
66. Redenção do Gurguéia
67. Riacho Frio
68. Santa Luz
69. Santa Rosa do Piauí
70. Santo Inácio do Piauí
71. São Braz do Piauí 
72. São Francisco do Piauí
73. São Gonçalo do Gurguéia
74. São Gonçalo do Piauí
75. São João do Arraial
76. São José do Piauí 
77. São Julião
78. São Miguel do Fidalgo
79. São Raimundo Nonato
80. Sebastião Leal
81. Simões
82. Socorro do Piauí
83. Teresina
84. Valença do Piauí
85. Várzea Branca
86. Várzea Grande
87. Vera Mendes

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.

VAAT

O Valor Anual Total por Aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN define o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

Fonte: Portal O Dia
Foto: Seduc