Extinção e liquidação da Agespisa é aprovado na Alepi

O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo Governo do Estado que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (15). A matéria tramitou pela Casa ao longo da manhã, quando passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

Sob protesto de servidores da empresa, os deputados Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e o líder do PT, Hélio Isaías, acompanharam, na CCJ, o parecer de Rubens Vieira (PT) favorável ao projeto. O único voto contrário foi dado por Gustavo Neiva (PP) que ainda apresentou emenda à matéria com a intenção de que os funcionários que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) fossem realocados dentro do corpo administrativo do Executivo.

“Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, defendeu Gustavo Neiva, que ainda criticou a concessionária Águas do Piauí, informando que recebe, diariamente, vídeos com reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento.

A emenda também foi defendida por Franzé Silva (PT), que pediu ao líder do governo, Dr. Vinícius (PT), que consultasse o secretário de administração Samuel Pontes sobre o tema. O líder informou que o diálogo já havia sido feito. “Nós tivemos vários encontros. Com governador, com secretário de governo, com secretário de administração e com secretário de fazenda. Está judicializado já esse posicionamento dos servidores e acredito que a gente chegou em um ponto que já tivemos uma discussão com muita profundidade com o governo”, argumentou Dr. Vinícius.

A matéria seguiu para a CAPPS, onde foi relatada por Tiago Vasconcelos (MDB). Novamente, apenas Gustavo Neiva foi contrário. Os deputados Hélio Isaías, Dr. Vinícius, Dr. Marcus Vinícius Kalume, Ziza Carvalho e Dr. Felipe Sampaio (MDB) acompanharam o parecer favorável do emedebista. Em Plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos, com placar de 20 a 1 no primeiro. Votou não, novamente, Gustavo Neiva. O placar foi de 19 a 0 no segundo turno.

Além do projeto de extinção da Agespisa, os parlamentares aprovaram na sessão plenária o Programa de Recuperação de Débitos da companhia. No projeto que extingue a empresa está previsto que o Executivo vai publicar decreto que abrange ativos e passivos da mesma.

Fonte: Alepi