O defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou de sessões de mediação junto a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos em relação a desocupações administrativas referentes ao Porto de Luís Correia. A Câmara foi instaurada nos dias 03 e 04 do corrente mês.
A Câmara atuou mediante solicitação da Secretaria de Administração do Estado (Sead), e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), contando com a participação da Defensoria Pública e da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, envolvendo profissionais capacitados em direito público e políticas fundiárias.
A rodada de negociações realizada em Luís Correia resultou na formalização de acordos de indenização amigável para 19 terrenos destinados ao Complexo Portuário do Piauí. A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos alcançou acordo em 100% dos 12 contratos de desapropriação apresentados. A ação integra o planejamento estratégico anunciado pelo governador Rafael Fonteles e é coordenada pela Investe Piauí, valorizando a mediação institucional e a redução dos impactos sociais decorrentes da implantação de grandes obras públicas.
O defensor público Igo Castelo Branco faz uma avaliação da participação da defensoria. “Uma importante atuação defensorial nas sessões da Câmara de Mediação do Estado do Piauí com as famílias sujeitas à desocupação administrativa para a realização da expansão do Porto. Possibilitando orientação jurídica quanto ao procedimento e suas consequências e estruturando diálogo com o Estado e a Porto PI visando uma otimização na condução das atividades e resguardando os interesses dos assistindo e minorando os impactos. A Defensoria Pública continuará acompanhando e monitorando as atividades que serão desenvolvidas em futuras fases do projeto”, afirmou.
Fonte: Defensoria Pública do Piauí
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