Brasileiros já podem comprar pela internet em lojas de Ciudad del Este, no Paraguai, e receber os produtos em qualquer endereço do Brasil por meio dos Correios. A nova modalidade utiliza transporte terrestre e, inicialmente, está disponível para clientes de dois varejistas paraguaios.
O serviço, chamado Correios Packet, permite o envio de encomendas com até 30 kg. As compras têm rastreamento e, após a entrada da encomenda na rede dos Correios no Brasil, o objeto segue para o endereço informado pelo consumidor.
A iniciativa amplia uma alternativa para quem costuma atravessar a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no Paraná, para comprar produtos. Agora, a aquisição pode ser feita diretamente pela internet, sem que o consumidor precise viajar até o Paraguai para retirar a mercadoria.
Quais lojas participam
Nesta fase inicial, o serviço está disponível para compras realizadas nas lojas Cellshop e New Zone Importados. As duas empresas são homologadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar produtos para consumidores brasileiros.
A participação no Remessa Conforme significa que as compras seguem regras específicas para remessas internacionais. A tributação aplicável deve ser informada durante o processo de compra, permitindo que o consumidor tenha conhecimento dos valores antes da conclusão do pedido.
Depois da compra, a encomenda é transportada por via terrestre do Paraguai para o Brasil. Após passar pelos procedimentos de fiscalização e entrar na rede dos Correios, o consumidor consegue acompanhar o trajeto por meio do sistema de rastreamento.
Como funciona a entrega
O consumidor escolhe o produto diretamente no site de uma das lojas participantes e informa um endereço no Brasil para receber a encomenda. O limite estabelecido para o Correios Packet é de 30 kg por envio.
A partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil, a encomenda passa a seguir os prazos previstos para as entregas nacionais. A modalidade permite o acompanhamento do pacote durante o trajeto até o endereço indicado.
Por se tratar de uma importação, o comprador precisa observar as regras brasileiras para entrada de mercadorias. O CPF do destinatário deve estar regular e o nome informado na compra precisa corresponder ao cadastro existente na Receita Federal.
Compra pode ter cobrança de imposto
A existência do serviço de entrega não elimina as regras de tributação para produtos importados. Dependendo do valor e das características da compra, podem incidir impostos e outras exigências previstas na legislação brasileira.
No Regime de Tributação Simplificada, encomendas internacionais de até US$ 3 mil podem estar sujeitas ao Imposto de Importação. Para compras acima de US$ 50, a alíquota pode chegar a 60%, conforme as regras aplicáveis à operação.
Também existem mercadorias cuja importação é proibida ou possui restrições específicas. Por isso, antes de finalizar uma compra, o consumidor deve verificar as condições estabelecidas para o produto e os procedimentos de fiscalização.
A nova modalidade também é diferente da cota de compras para quem viaja ao Paraguai e retorna ao Brasil. Nesse caso, as regras de bagagem e os limites de isenção variam conforme o meio de transporte utilizado na viagem.
Fonte: O Dia
Outros Artigos
