A Comissão Europeia concluiu nesta segunda-feira (28) que os controles adotados pelo Brasil para impedir o uso de determinados antimicrobianos na produção de carne de frango e mel são suficientes para atender às exigências sanitárias da União Europeia (UE).
O SBT News teve acesso ao relatório final da auditoria, realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. No documento, a Comissão afirma que o “sistema de controles oficiais, tal como implementado e posteriormente reforçado pelo Brasil durante a auditoria, fornece uma base sólida” para atestar o cumprimento das restrições.
Antimicrobianos combatem microrganismos, como bactérias. A UE proíbe seu uso para acelerar o crescimento dos animais e reserva alguns deles exclusivamente para tratar infecções em humanos.
A equipe não fez nenhuma recomendação adicional ao Brasil e constatou uma única fragilidade durante a auditoria, relacionada à fiscalização de estabelecimentos que fabricam pré-misturas para ração de aves. Apesar disso, o problema foi corrigido pelas autoridades brasileiras ainda durante a inspeção.
Fim do embargo não é imediato
Apesar da avaliação positiva, o relatório não libera automaticamente as exportações brasileiras. O próprio documento afirma que “a Comissão decide sobre a inclusão de um terceiro país nessa lista com base nas evidências e garantias apresentadas pelo próprio país”.
Desde 3 de setembro, cargas certificadas após essa data não podem entrar no bloco enquanto o Brasil não for incluído no Anexo XVIa. A inclusão depende de votação dos Estados-membros e, depois, de adoção formal pela Comissão Europeia.
A Delegação da União Europeia no Brasil afirmou ao SBT News que ainda não houve votação sobre a habilitação brasileira. O esclarecimento foi dado após o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, dizer publicamente em 16 de setembro que a UE já havia “votado e aceitado os protocolos” apresentados pelo País.
Fiscalização nas granjas
A maior parte das medidas analisadas pelos auditores foi criada entre abril e agosto deste ano, às vésperas da entrada em vigor das exigências europeias.
Entre as mudanças, o Mapa proibiu o registro, a importação e o uso em animais destinados à alimentação de antimicrobianos classificados no Brasil como reservados ao tratamento de seres humanos.
O lado brasileiro também cancelou o registro de cinco produtos usados como melhoradores de desempenho e estabeleceu novos procedimentos de rastreabilidade, segregação e bloqueio de lotes destinados ao mercado europeu.
As novas inspeções em propriedades produtoras de frango começaram em 1º de julho. Nos estados com mais de 3 mil estabelecimentos registrados, a meta é fiscalizar pelo menos 1% das propriedades por ano. Nos demais, o piso é de 30 estabelecimentos.
Quando é identificado o uso de uma substância proibida pelas regras europeias ou de antimicrobianos para melhorar o desempenho dos animais, o lote perde a habilitação para a UE. A propriedade também pode ser impedida de fornecer animais ao mercado europeu por pelo menos seis meses,
No caso das aves, porém, a legislação brasileira ainda permite substâncias que não podem ser utilizadas na cadeia destinada à UE. Por isso, a garantia apresentada pelo país depende da separação entre a produção para o mercado europeu e aquela destinada aos demais mercados.
Um dos exemplos é a fosfomicina, antimicrobiano reservado para uso humano pelas regras europeias. O Brasil proibiu seu uso em abelhas, bovinos, equinos e peixes, mas a restrição nacional não alcança aves e suínos. A UE constatou três produtos com fosfomicina registrados para utilização em aves nas granjas brasileiras.
Também continuam registrados no Brasil outros antimicrobianos classificados como melhoradores de desempenho. Por isso, segundo a Comissão, o cumprimento das regras europeias na avicultura depende dos controles e da segregação específica da produção destinada ao bloco.
Mel
No caso do mel, a avaliação foi baseada principalmente na ausência de medicamentos veterinários registrados para uso em abelhas no Brasil e nos mecanismos de rastreabilidade dos produtores.
Desde agosto, os serviços estaduais passaram a verificar durante as inspeções de apiários se houve utilização de antimicrobianos. A Comissão também constatou que os estabelecimentos exportadores conseguem rastrear o produto acabado até a matéria-prima e os apiários de origem.
O relatório afirma que os controles oferecem uma “base sólida” para o cumprimento das exigências europeias e considera suficiente o sistema adotado para mel e outros produtos apícolas.
Mercado bilionário
A decisão europeia tem impacto especialmente sobre a cadeia de frango. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de aves e produziu 15,3 milhões de toneladas em 2025, das quais 5,3 milhões foram embarcadas para outros países.
Em 2024, último ano completo antes das restrições provocadas pelos casos de gripe aviária registrados em 2025, a União Europeia importou 286,9 mil toneladas de carne de frango brasileira, avaliadas em € 625 milhões. O Brasil respondeu por 32% das compras europeias feitas fora do bloco.
No mel, a produção brasileira gira em torno de 67 mil toneladas por ano, com mais da metade destinada à exportação. Em 2025, o Brasil enviou 1.974 toneladas de mel à UE. Considerando também outros produtos apícolas, as importações europeias chegaram a 3.120 toneladas.
Fonte: SBT News
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