Mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade são barrados pela Receita

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade feitos por empresas de fachada e outras organizações sob suspeita de tentar obter os recursos de forma indevida.

Segundo o Fisco, os pedidos apresentam indícios de irregularidades por não serem compatíveis com as regras do benefício.

Entre os principais sinais de irregularidade estão:

• Empresas com apenas um funcionário;
• Faturamento próximo de zero;
• Falta de registros compatíveis nos documentos fiscais;
• Pedidos de valores considerados fora do padrão.

A Receita também encontrou pedidos relacionados a seguradas sem registro de filhos, casos em que empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e funcionários das próprias empresas e situações em que uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios por meio de empresas diferentes em um curto período.

Se as irregularidades forem comprovadas, os envolvidos poderão ser obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente, além de ficar sujeitos a multas e sanções administrativas e criminais.

Pedido de R$ 500 mil

Um dos casos analisados envolve um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. Segundo a Receita, a legislação não permite esse tipo de compensação.

Em outro caso, empresas com pouco ou nenhum faturamento apresentaram pedidos de valores elevados. Elas também tinham ligação com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante.

Como mostrou o g1 em maio, o aumento no volume de pedidos ocorreu após uma mudança nas regras de concessão do benefício. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de um período mínimo de contribuição para ter direito ao salário-maternidade.

O STF entendeu que exigir carência apenas de determinadas categorias de seguradas violava o princípio constitucional da isonomia.

Com a decisão, essas trabalhadoras passaram a ter direito ao salário-maternidade sem precisar cumprir o período mínimo de contribuição exigido anteriormente.

Como funciona o reembolso

O reembolso do salário-maternidade é permitido quando a empresa paga o benefício a uma funcionária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Depois, a empresa pode compensar esse valor.

Quando o benefício é pago diretamente pelo INSS, porém, a empresa não pode pedir o dinheiro de volta nos sistemas de restituição e compensação.

Homens também têm direito ao benefício

O salário-maternidade é destinado a quem precisa se afastar do trabalho por causa do nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O benefício dura 120 dias e pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS.

Embora seja destinado principalmente às mães, o salário-maternidade também pode ser concedido aos pais em algumas situações previstas na legislação.

Segundo o INSS, homens segurados da Previdência Social podem ter direito ao benefício quando a mãe morre durante o parto ou enquanto ainda estiver no período de recebimento do salário-maternidade.

O benefício também pode ser concedido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Podem solicitar:

• Trabalhadoras com carteira assinada;
• Empregadas domésticas;
• Trabalhadoras avulsas;
• Contribuintes individuais, como autônomas;
• Seguradas facultativas;
• Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.

Fonte: G1