O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o projeto e autorizou a instalação de duas empresas produtoras de insumos para atividades industriais na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no litoral piauiense. Uma delas vai executar projeto de pesquisa e teste de operação com hidrogênio no Piauí. A decisão consta em resolução publicada nesta terça-feira (01) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, segundo o documento, abre caminho para a implantação de uma atividade industrial voltada ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e testes relacionados ao hidrogênio, paralelamente, à produção de ferro-gusa dentro da área da ZPE.
Divulgação Secom
Governo Federal autoriza indústria de pesquisa com hidrogênio a se instalar na ZPE de Parnaíba
A principal autorização concedida pelo Governo Federal é para a Nebra Hydrogen Research and Development S.A. A empresa não recebeu, no entanto, autorização para produção industrial. Segundo a resolução, a Nebra Hydrogen poderá se instalar na ZPE de Parnaíba para executar um projeto de pesquisa, desenvolvimento e teste de operação para produção de hidrogênio.
A segunda empresa que recebeu autorização do Governo Federal para atuar no Piauí foi a Hymetalx Ltda., que teve seu projeto industrial aprovado para a ZPE. A empresa está autorizada a se instalar na ZPE de Parnaíba e fabricar ferro-gusa, produto siderúrgico obtido a partir do minério de ferro e matéria-prima intermediária utilizada na fabricação de aço e na produção de peças de ferro fundido.
Diferentemente do que se aplica à Nebra Hydrogen, a Hymetalx atuará com produção industrial e terá assegurado, por 20 anos, o regime tributário, cambial e administrativo específico das Zonas de Processamento de Exportação. Isso, desde que cumpra as exigências previstas na legislação e as condições estabelecidas para o projeto.
O regime especial será aplicado às atividades realizadas pela empresa no âmbito da ZPE de Parnaíba que estejam diretamente relacionadas à fabricação e comercialização de ferro-gusa. A empresa também deverá atender às determinações tributárias e aduaneiras estabelecidas pela Receita Federal para usufruir dos benefícios do regime.
Instalação das indústrias será monitorada
Na resolução publicada nesta terça (01), o Governo Federal destaca que a concessão de autorização não significa o início imediato das operações das empresas. O documento estabeleceu os mecanismos de acompanhamento por parte da Secretaria Executiva do CZPE, que vai monitorar a instalação e a operação das empresas, além de avaliar seus desempenhos para verificar o cumprimento das condições previstas nos projetos.
Fonte: O Dia
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