MP fiscalizará implementação dos novos Planos Decenais de Educação no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), coordena uma atuação institucional estratégica voltada ao fomento e à fiscalização da implementação dos novos Planos Decenais de Educação (2026–2036) nos 224 municípios piauienses.

A iniciativa tem como objetivo estruturar, articular e uniformizar a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da educação, assegurando que os municípios elaborem, atualizem e adequem seus Planos Municipais de Educação (PMEs) em conformidade com o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388/2026, e com as diretrizes do Sistema Nacional de Educação.

A coordenação da atuação cabe à promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, à frente do CAOEDUC/MPPI. Como parte das ações, foi expedido ofício institucional por meio do qual são compartilhadas orientações técnicas e informações relevantes aos membros do Ministério Público que atuam na área educacional, especialmente quanto às obrigações legais dos municípios no processo de elaboração e atualização dos PMEs, à luz do novo marco normativo.

A atuação do MPPI contempla tanto o incentivo à elaboração qualificada dos planos quanto a fiscalização do cumprimento das obrigações legais pelos gestores municipais. Entre os pontos de atenção estão a realização de diagnóstico sobre o cumprimento das metas dos planos anteriores, a definição de estratégias compatíveis com a realidade local e a instituição de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

Como estratégia institucional, o CAOEDUC promoverá o mapeamento da situação dos Planos Municipais de Educação em todo o Estado, a produção e a disponibilização de instrumentos técnicos de apoio à atuação ministerial, além da capacitação dos membros do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Também está previsto o acompanhamento contínuo por meio de indicadores e relatórios.

Nesse contexto, o Centro de Apoio sugere aos membros do MPPI a instauração de procedimentos administrativos pelas Promotorias de Justiça, de forma individualizada em cada município, com a finalidade de acompanhar, fomentar e fiscalizar a elaboração, atualização e implementação dos Planos Municipais de Educação, sempre respeitada a independência funcional.

As Promotorias de Justiça são orientadas a analisar e considerar a adoção das providências recomendadas, de modo a fortalecer uma atuação institucional coordenada, estratégica e efetiva na garantia do direito à educação.

Fonte: MPPI