MEC envia mensagens de alerta sobre gratuidade do Enem 2026

A partir desta quarta-feira, 22 de abril, o Governo do Brasil inicia o envio de mensagens personalizadas, por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp, para orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

A ação tem como objetivo alertar os interessados sobre o prazo para solicitar a gratuidade, que se encerrará no dia 24 de abril, sexta-feira. Além disso, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

O envio das mensagens é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação.

Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

• Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
• Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.

Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026, serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

• Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
• Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
• Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
• Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
• Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
• Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
• Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
• Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
• Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
• Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
• Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

Confira o cronograma da isenção:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Gov.