O Governo Federal autorizou o Piauí a iniciar a preparação de um novo projeto de financiamento internacional voltado ao fortalecimento da gestão fiscal do Estado. A medida foi formalizada em resolução assinada pelo presidente da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), com base em reunião tomada durante reunião do colegiado, no último dia 26 de março.
Batizado de “Projeto de Qualidade Fiscal do Estado do Piauí”, o plano prevê a contratação de um empréstimo de até US$ 540 milhões junto ao Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Estado do Piauí consta como mutuário da operação, enquanto o Governo Federal atuará como garantidor do pagamento.
A autorização concedida pelo Confiex, no entanto, não representa a liberação imediata dos recursos para o Piauí. A resolução é apenas a etapa inicial do processo, que permite ao Estado estruturar tecnicamente o projeto e avançar nas negociações com o BID. Para que o financiamento seja efetivamente contratado, o Piauí terá que cumprir uma série de exigências legais e fiscais.
Entre as principais condições, está a necessidade de o Governo submeter formalmente o pedido ao Ministério da Fazenda, que vai avaliar a capacidade de pagamento do Estado e a adequação das garantias oferecidas. Além disso, a operação deverá observar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e normas do Senado Federal, que também precisa autorizar a operação.
Outro ponto que a resolução destaca é a análise da Secretaria do Tesouro Nacional, que vai verificar se a operação se enquadra nos limites de endividamento e nas regras fiscais vigentes. A autorização do Governo Federal ao Piauí tem validade de 18 meses a partir da data de publicação da resolução. Caso o contrato não seja formalizado dentro deste período, o Estado terá que abrir um novo processo de aprovação.
O Projeto de Qualidade Fiscal proposto pelo Governo do Piauí foca na modernização da administração financeira, incluindo melhorias na arrecadação, controle de gastos públicos, transparência e eficiência na gestão orçamentária.
Fonte: O Dia
