Empresas que pagam frete abaixo da tabela serão punidas pelo Governo

O governo federal vai proibir a contratação de frete por empresas que pagam abaixo do preço da tabela. Essa é uma das ações anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18/3), para fortalecer a fiscalização do cumprimento do frete mínimo para caminhoneiros. O ministro afirmou que a medida atinge tanto o embarcador quanto o transportador.

“Então, a empresa transportadora que não cumpre tabela do frete vai, a partir dessas novas medidas implantadas, perder o direito de transportar. Perder o direito de transportar o quê? Transportar abaixo da tabela do frete, que é o que ela faz, contumazmente. Isso garante que o frete tenha, minimamente, os custos do transportador remunerado”.

Segundo o ministro, 20% das operações não cumprem a tabela do frete. Renan Filho disse que o governo vai fiscalizar eletronicamente todos os fretes do país, a partir das notas fiscais eletrônicas lançadas pelos estados, além de intensificar as ações presenciais. Segundo o ministro, a fiscalização alcançou 40 mil fretes por mês em janeiro, contra apenas 300 no início do governo.

“Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o Comsefaz, que é o Conselho de Secretários de Fazenda, que representam os fiscos estaduais. Eles têm todos esses dados de trânsito, de mercadorias, obviamente, pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”.

O ministro divulgou os nomes das empresas que mais desrespeitam a tabela do frete. 

Em número absoluto de autuações:

• BR Foods
• Vibra Energia
• Raízen
• Ambev
• Cargill

 Pelo valor de multas:

• BR Foods
• Motz Transportes
• TransÁgil Transportes
• Unilever
• SPAL Indústria de Bebidas 

Empresas se manifestam:

Em nota, a Raízen informou que contrata grandes empresas e não usa transporte autônomo. Segundo a empresa, o cálculo do frete leva em conta duas premissas, o fixo e o variável, e a fiscalização está levando em consideração só um dos componentes e não o frete total pago.

A Vibra afirmou, em nota, que contrata fretes por meio de processos transparentes e alinhados às práticas de mercado. Disse ainda que os valores que paga em fretes são estruturados a partir de componentes fixos e variáveis, que não podem ser avaliados de forma separada para comparação do valor total.

Já a Motz informou que respeita todas as leis e normas aplicáveis ao setor, mas afirmou que a legislação sobre o piso mínimo de frete ainda provoca insegurança jurídica ao setor produtivo brasileiro, uma vez que o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal. Destacou ainda que a tabela do frete mínimo não considera pontos como idade dos caminhões, diferenças regionais, eficiência de embarque e desembarque.

A Spal afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre todas as autuações mencionadas, tendo conhecimento apenas de casos pontuais. A empresa diz que confia na condução do processo administrativo pela ANTT e reforça que permanece à disposição das autoridades competentes.

A Unilever disse que paga os componentes fixos e variáveis do frete de acordo com as regulamentações e práticas de mercado. A empresa defendeu ainda que, a fiscalização da ANTT não leva em consideração a prática de mercado e a integralidade do valor pago para o transportador.

Nós também entramos em contato com as outras empresas citadas, mas não recebemos uma resposta até o fechamento desta reportagem.

O ministro Renan Filho acredita que essas medidas podem ajudar a amenizar os ânimos e evitar uma greve planejada por caminhoneiros no país. Os profissionais preparam uma paralisação nacional para pressionar o governo por causa do aumento dos preços do diesel. Eles dizem que não conseguem absorver sozinhos as altas acumuladas desde o início da guerra no Irã.

Fonte: Agência Brasil