Decreto aplica mudanças ao Ligue 180 que atende por WhatsApp e Libras

Novo decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11, institui mudanças estruturais no funcionamento do Ligue 180. Entre as principais mudanças está a exigência de formalização de acordos para que estados e municípios integrem a rede do Ligue 180 e a incorporação definitiva dos canais digitais como política permanente. O atendimento via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, e as videochamadas em Libras passam a integrar formalmente o rol de serviços da Central. A medida reconhece a mudança no perfil de acesso das usuárias. Dados do Ministério das Mulheres mostram que os atendimentos por WhatsApp cresceram 63,4% entre 2023 e 2024, saltando de 6.689 para 14.572. A Central também passou a atender por e-mail e a disponibilizar painéis públicos de dados.

Atualmente, 16 estados já aderiram e outros oito estão em negociação. Sergipe, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, além do Distrito Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, já assinaram os acordos. O objetivo é padronizar fluxos de atendimento e permitir o compartilhamento seguro de dados entre os entes federados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Novo decreto também determina que o atendimento seja humanizado

O novo decreto amplia ainda as atribuições do serviço. Além de registrar denúncias e orientar mulheres sobre a rede de proteção, o Ligue 180 passa a ter a função de direcionar ativamente as usuárias aos serviços especializados, encaminhar às autoridades indícios de infrações penais e produzir estatísticas sistemáticas sobre violência de gênero. A norma também determina que o atendimento seja humanizado, acessível e atento às diversidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, identidade de gênero e deficiência.

A atualização normativa corrige ainda o retrocesso institucional ocorrido em 2019, quando o Ligue 180 foi unificado ao Disque 100. De acordo com o Ministério das Mulheres, a unificação comprometeu a especialidade do atendimento. A reestruturação começou em 2023, com a separação dos canais e a criação de uma Central própria. Em agosto de 2024, foi inaugurada nova sede, com equipe exclusiva e treinamento permanente.

Atualmente, o Ligue 180 conta com 346 profissionais, todas mulheres, incluindo 298 atendentes e analistas

Atualmente, o Ligue 180 conta com 346 profissionais, todas mulheres, incluindo 298 atendentes e analistas, muitas bilíngues. A equipe recebe capacitação continuada em escuta qualificada com recortes de raça, gênero e território. Há ainda estrutura de apoio psicológico interno para as atendentes, que lidam diariamente com relatos de violência, conforme informou a coordenadora-geral do serviço, Ellen dos Santos Costa. 

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, sete dias na semana, incluindo feriados. O atendimento é gratuito, sigiloso e realizado em português, inglês, espanhol e Libras. Os canais de acesso são o telefone 180, o WhatsApp (61) 9610-0180, o e-mail central180@mulheres.gov.br e a videochamada em Libras pelo site gov.br/mulheres/ligue180/libras. Casos de emergência devem ser direcionados à Polícia Militar pelo 190.

Resultados

Os resultados da modernização aparecem nos números. Entre janeiro e outubro de 2025, a Central registrou 877.197 atendimentos, média de 2.895 por dia. Desses, 719.968 foram chamadas telefônicas, 26.378 atendimentos por WhatsApp, 130.827 por e-mail e 24 videochamadas em Libras. No mesmo período, foram recebidas 126.455 denúncias de violência contra mulheres: 66% feitas pelas próprias vítimas, 21% de forma anônima e 13% por terceiros. Em 2024, o serviço já havia registrado crescimento de 21,6% nas ligações telefônicas em relação ao ano anterior.

Em novembro de 2025, quando completou 20 anos, o Ligue 180 ganhou ainda um Guia Prático, publicado pelo Ministério das Mulheres em linguagem simples. O material explica o funcionamento do serviço, os tipos de violência atendidos, os canais disponíveis e o passo a passo para registrar denúncias. O guia integra a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres e está disponível gratuitamente no site oficial da pasta.

o Ligue 180 é hoje o principal instrumento para retirar mulheres do isolamento em situação de violência

Também em 2025 foi lançado o Painel de Dados do Ligue 180, ferramenta que reúne estatísticas detalhadas sobre atendimentos, perfil das vítimas e características dos agressores. Os dados são públicos e subsidiários à formulação de políticas de enfrentamento à violência de gênero. O painel pode ser acessado pelo site do Ministério das Mulheres.

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, afirma que o Ligue 180 é hoje o principal instrumento para retirar mulheres do isolamento em situação de violência. Por meio de georreferenciamento, a Central identifica o perfil da ocorrência e aciona a rede local de atendimento, composta por Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, delegacias especializadas e Defensorias Públicas. O Painel Rede de Atendimento às Mulheres, também lançado em 2024, reúne informações de mais de 2.600 serviços especializados em todo o país.

A atualização do Ligue 180 integra ainda um esforço mais amplo do governo federal. Em 4 de fevereiro de 2026, foi instituído o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, por meio do Decreto nº 12.839. A iniciativa envolve os Três Poderes e prevê medidas para acelerar o cumprimento de medidas protetivas e fortalecer a responsabilização de agressores. O Ligue 180 atua como ferramenta de prevenção secundária dentro do pacto, qualificando os fluxos entre a denúncia e o acolhimento presencial.

Fonte: Agência Gov/Piauí Hoje