Aberta consulta de lote residual de restituição do Imposto de Renda

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro deste ano foi disponibilizado para consulta pública nesta segunda-feira (22), pela Receita Federal. Os valores serão creditados no próximo dia 30 de dezembro, para 263.255 contribuintes em todo o país.

No lote atual, o crédito bancário soma quase R$ 606 milhões e inclui declarações de 2025 que foram registradas fora do prazo oficial, com pendências já regularizadas. Além disso, são inclusos valores residuais de anos anteriores.

Contribuintes que possuem prioridade legal serão a parcela responsável por receber R$ 309,6 milhões, sendo 34.796 idosos entre 60 e 79 anos, 11.344 contribuintes que possuem o magistério como principal fonte de renda, 5.310 idosos com idade superior a 80 anos e ainda 4.087 pessoas que vivem com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Além disso, mais de 178 mil contribuintes que não possuem prioridade legal, mas foram priorizados por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber o valor através do PIX também receberão a restituição. Ainda foram contemplados 29.699 contribuintes não prioritários.

Para ter acesso consulta pública e saber se teve sua declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, através da internet, clicar na aba “Meu Imposto de Renda” e, após, na área “Consultar minha Restituição”. Também é possível verificar o extrato da declaração por meio do serviço Portal e-CAC.

O público ainda pode consultar a declaração e a situação cadastral no CPF através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, onde é possível verificar informações sobre a liberação das restituições diretamente nas bases da RF.

Como fazer o resgate

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. No caso de o crédito bancário não ser realizado (por motivo qualquer, como a desativação da conta), os valores devem ficar disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil.

Em situações como essa, é preciso que o cidadão reagende o crédito dos valores, em seu nome, via Portal Banco do Brasil, ao acessar o endereço www.bb.com.br/orpf, ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB, através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Entretanto, para realizar o agendamento, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o processo ser realizado, basta aguardar uma nova tentativa de crédito.

Caso o resgate do valor da restituição do Imposto de Renda não seja realizado pelo contribuinte dentro do prazo de um ano, é preciso fazer o requerimento através do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: O Dia