A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública, nesta segunda-feira (28), pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), pedindo à Justiça que multe em R$ 10 mil os gestores que não coibirem o cercamento de praias públicas no município de Luís Correia, localizado a 349 km de Teresina.
No texto da ação, a DPU solicita a remoção das cercas irregulares existentes em áreas de propriedade da União nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas na faixa litorânea da cidade. As cercas irregulares dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além da população local e de turistas, às áreas de praia.
Ainda conforme o texto da ação, as praias estão abrangidas pela Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e inseridas, de acordo com o Plano de Manejo da APA, em Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE).
Segundo o defensor Regional de Direitos Humanos no Piauí, José Rômulo Plácido Sales, responsável pela ação, as áreas foram cercadas há cerca de 90 dias.
“A ação busca fazer com que os órgãos de fiscalização e gestão do patrimônio público retirem as cercas que foram irregularmente erguidas. O que estou propondo para o caso da SPU, ICMBio e Prefeitura para o caso desses órgãos descumprirem a liminar, se concedida pelo juiz. E que a multa seja pessoal aos gestores”, explicou.
Há alguns dias o defensor criticou a omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em não impedir que empresários construam cercas ilegais em praias no litoral do Piauí. A Defensoria havia dado um prazo de 15 dias para a retirada das cercas. Se a recomendação fosse desobedecida, ele confirmou que iria acionar a justiça, como foi feito.
Ainda segundo o defensor, a expectativa da Defensoria Pública é que a liminar seja concedida para que a SPU, juntamente com o ICMBio e também a Prefeitura de Luís Correia, promova a demolição dessas cercas, que representam a invasão de particulares em área de bem público, contrariando o interesse da população em geral.
Fonte: Cidade Verde
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