Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17/06), o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e associações a comunicarem às autoridades competentes casos de violência familiar. O texto prevê multa de até R$ 10 mil em caso de omissão na denúncia.
De acordo com o parlamentar, condomínios ocupam uma posição estratégica na identificação de situações de risco e podem contribuir ativamente para a proteção de mulheres, crianças, idosos, adolescentes e pessoas com deficiência. O projeto estabelece prazos para as comunicações e exige a afixação de cartazes com números de contato da Central de Atendimento à Mulher, Polícia Militar, Delegacia Online, aplicativo Salve Maria, entre outros canais de denúncia.
Na mesma sessão, Gessivaldo Isaías apresentou outra proposta voltada à inserção de idosos no mercado de trabalho. A iniciativa prevê que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mantenha um banco de empregos voltado ao público idoso, integrado ao Sistema Nacional de Empregos (Sine).
Também foi lido um projeto de autoria do deputado que propõe a criação do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. As matérias agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
Fonte: 180 Graus
Foto: Divulgação/Alepi
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