Nesta segunda-feira (09), em uma ação de fomento ao bem-estar coletivo, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnaíba realizou a solenidade de entrega do valor de R$ 407.331,23 (quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), destinados a entidades sociais da região. O valor doado é resultado da utilização dos recursos provenientes de transações penais, celebradas entre o Ministério Público e autores de infrações de menor potencial ofensivo.
A cerimônia de entrega dos alvarás judiciais foi presidida pelo juiz titular da unidade, Max Paulo Soares de Alcântara, e pelo representante do Ministério Público, Edilvo Augusto de Oliveira Santana, na sede do Juizado. O evento também contou com a presença dos representantes das seis entidades selecionadas, cujos projetos foram escolhidos após criteriosa análise técnica e jurídica.
Durante a cerimônia, o magistrado da unidade destacou o caráter transformador da iniciativa. “Os valores agora entregues são frutos de acordos judiciais que, em vez de privarem da liberdade os autores de infrações, são revertidos em ações concretas de promoção do bem comum. É a aplicação viva da Lei 9.099/95, que permite ao poder público converter condutas contrárias à coletividade em gestos de amparo e inclusão aos mais vulneráveis. Aqui vemos o melhor do ser humano: a possibilidade de doar àqueles que mais precisam”, afirmou o juiz Max Paulo.
Na ocasião, o promotor Edilvo Augusto parabenizou as entidades contempladas, ressaltando a relevância dos serviços prestados por cada uma em áreas como saúde, educação, inclusão e assistência social.
CONFIRA AS ENTIDADES BENEFICIADAS
1º lugar – Casa das Samaritanas Casa da Dignidade: R$ 50.759,00
2º lugar – Associação Terra da Promessa TecSocial: R$ 52.320,09
3º lugar – Comunidade Kolping Parnaíba Inova Kolping: R$ 64.340,62
4º lugar – Obras Sociais Luz da Esperança PASEB (Posto de Atendimento Eurípedes Barsanulfo): R$ 100.000,00
5º lugar – APAE de Ilha Grande Vem, tu és importante: R$ 96.695,19
6º lugar – Cáritas Diocesana de Parnaíba Fortalecer para Reintegrar (Casa Bom Pastor): R$ 40.215,07
Durante o encontro, os representantes das entidades tiveram espaço para apresentar a origem, os objetivos e os impactos sociais de seus respectivos projetos, todos voltados ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade.
Com a liberação dos recursos, inicia-se o prazo para execução e posterior prestação de contas, conforme estipulado em edital público e acompanhado pela comissão de fiscalização designada. O juiz titular ainda reforçou que a destinação desses recursos será rigorosamente monitorada, garantindo que cada centavo cumpra seu papel social.
Fonte: TJ-PI
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