TCE-PI realiza fiscalização em Cajueiro da Praia para avaliar desafios do desenvolvimento urbano

Nos dias 4 e 5 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de uma equipe de auditores de controle externo da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou uma ação de fiscalização no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense, com o objetivo de levantar informações sobre os principais desafios enfrentados pelo município em seu processo de desenvolvimento urbano, bem como identificar entraves à melhoria da arrecadação do município com destaque para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Durante a fiscalização in loco foi realizada reunião na sede da Prefeitura com a participação do Prefeito, do Consultor Jurídico, de Secretários e técnicos. A ação teve como foco principal coletar informações sobre a oferta dos serviços públicos de saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos —, e de outras áreas como educação, saúde, mobilidade, meio-ambiente e turismo. Complementarmente foram visitados prédios públicos na área de educação, saúde e pontos com potencial turístico.

Ainda, realizou-se uma reunião técnica no dia 5 de maio, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba. O encontro contou com a participação do Conselheiro Substituto Jaylson Campelo e serviu para colher subsídios sobre a situação fundiária de Cajueiro da Praia, que tem impactado diretamente o planejamento urbano e a arrecadação de tributos municipais.

Apesar do destaque crescente no cenário turístico nacional, Cajueiro da Praia enfrenta sérios problemas na prestação de serviços públicos essenciais. A ausência de regularização fundiária tem sido um dos principais entraves para o avanço do município, dificultando a arrecadação de tributos, a emissão de alvarás, o controle do uso e ocupação do solo e a implementação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.

Participaram da reunião na SPU, além do Conselheiro Substituto Jaylson Campelo, os auditores de controle externo Carlos Batista e Teresa Cristina; o Superintendente de Patrimônio da União no Piauí, Dr. João Martins; coordenadores da SPU; o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro; o consultor jurídico Leonardo Nogueira; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Ribeiro.

Fonte: TCE-PI