Corte encontrou inconsistências no uso de recursos do Fundef e a ausência da prestação de contas referentes ao exercício de 2024.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de mais três prefeituras do Piauí. São as cidades de Piripiri, Conceição do Canindé e Luís Correia. Somando-se estas, já são oito municípios com as contas bloqueadas pela Corte Estadual só na última semana. O motivo para os bloqueios é omissão na prestação de contas.
As decisões foram proferidas por meio de medidas cautelares monocráticas assinadas pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e têm como objetivo preservar o controle externo, a transparência e a integridade do erário municipal. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do TCE-PI.
Em Piripiri, a Corte de Contas atendeu a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Pessoa e Previdência (DFPESSOAL), que denunciou a falta de entrega da prestação de contas referentes ao segundo semestre de 2024. A omissão levou o TCE a considerar que havia indício de violação legal e risco de dano ao interesse público, justificando o bloqueio imediato das contas da Prefeitura. O desbloqueio só deve acontecer após a regularização da documentação junto à Corte.
Já em Conceição do Canindé, o bloqueio das contas motivado pela falta de comprovação do uso dos recursos oriundos de um precatório do antigo Fundef, pago no exercício de 2025. A denúncia foi apresentada pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFPP1), que apontou a ausência de documentos que garantam a rastreabilidade da aplicação dos valores, o que viola a Instrução Normativa nº 03/2024 do TCE-PI.
As contas bloqueadas estão em nome da Prefeitura de Conceição do Canindé e incluem valores especificamente ligados a um precatório judicial. O Tribunal considerou risco de prejuízo ao erário e determinou o bloqueio sem ouvir previamente o gestor, até que os documentos sejam devidamente entregues.
As contas de Luís Correia também foram bloqueadas em medida cautelar decretada após o TCE constatar a rejeição de comprovantes de pagamentos e outros documentos relativos à competência de dezembro de 2024, o que caracteriza inadimplência nas obrigações de prestação de contas. A Diretoria de Fiscalização de Pessoa (DFPESSOAL) apontou que a persistência da irregularidade representa risco grave à fiscalização pública e à correta aplicação dos recursos municípios.
O TCE determinou o bloqueio de todas as movimentações financeiras da Prefeitura de Luís Correia, medida que permanecerá em vigor até que as falhas sejam sanadas. Até o momento, nenhuma das prefeituras se manifestou oficialmente sobre as decisões.
Fonte: Portal O Dia
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