STF lança cartilha sobre desinformação e violência de gênero na internet

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, defendeu educação midiática como forma de superar o problema

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nessa quinta-feira (10), a cartilha “Desinformação: Uma das Dimensões da Violência de Gênero”, que aborda o impacto negativo da disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O documento destaca como essa prática afeta mulheres simplesmente em razão de sua identidade de gênero. “A disseminação de notícias falsas e discursos violentos pode ser uma ameaça ainda mais profunda às mulheres, trazendo impactos sobre a saúde, a segurança, a participação política e o exercício profissional”, afirmou o presidente do STF, ministro Luíz Roberto Barroso, ao anunciar o lançamento, na sessão plenária de hoje. 

A cartilha orienta sobre como prevenir e denunciar agressões virtuais contra mulheres baseadas no gênero. A iniciativa é resultado do Programa de Combate à Desinformação do STF, conduzido com o InternetLab, entidade que dá suporte a projetos sobre os desafios na adoção de políticas públicas que tratam das novas tecnologias.

Para Barroso, a questão da desinformação e dos discursos de ódio envolve regulação pelos Poderes, mas também a educação midiática, “que é as pessoas serem educadas e informadas sobre como proceder para não circular, às vezes inconscientemente ou involuntariamente, notícias falsas que podem fazer mal às pessoas”. 

A seu ver, a cartilha, especificamente, demonstra o mal que se pode fazer em termos de violência de gênero contra as mulheres. ”Os que circulam a desinformação voluntariamente a gente quer punir. Mas também queremos evitar os que fazem isso involuntariamente, passando informações não checadas e que muitas vezes podem aumentar o nível de violência na sociedade brasileira, que já é muito elevado”, ressaltou.

Ataques a mulheres

Com linguagem didática, a cartilha aborda a recorrência de ataques a mulheres com voz ativa na sociedade, como jornalistas, candidatas e políticas eleitas. Essas agressões buscam desqualificar sua capacidade intelectual, desviar a atenção das pautas que elas defendem e deslegitimar o papel da imprensa profissional.

Ester Borges, coordenadora de pesquisas do InternetLab, alerta que a desinformação é mais uma entre tantas barreiras que as mulheres enfrentam para ter seus direitos assegurados e, por isso, precisa ser combatida. “O que nos chama atenção é a recorrência de ataques combinados a mulheres públicas, que é incomum quando falamos sobre homens”, afirma.

Ester aponta que as chamadas fake news têm impacto na vida de todas as mulheres, estejam elas sob os holofotes da opinião pública ou não. “Uma mentira sobre um determinado medicamento ou procedimento médico, por exemplo, ou sobre uma lei que a proteja, pode impedi-la de ter seu direito respeitado”, exemplifica.

A cartilha trata, por exemplo, da disseminação não consensual de imagens íntimas, geralmente com o objetivo de constranger mulheres, e da propagação de mentiras sobre a Lei Maria da Penha. Também aborda o impacto da desinformação nos direitos de mulheres transexuais, especialmente sobre procedimentos de transição de gênero.

Combate à desinformação

O Programa de Combate à Desinformação do STF foi criado em 2021. Ele tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), aos quais o Tribunal aderiu integralmente. O foco está no enfrentamento dos riscos à estabilidade democrática provocados pela desinformação.

O programa entrou em uma nova fase em 2023, com estratégias dedicadas a combater fenômenos como discursos de ódio, práticas de contestação democrática e assédio às instituições da República. O plano também incorpora uma agenda de promoção dos valores constitucionais e dos direitos fundamentais e de desenvolvimento da cultura democrática e da paz social.

Fonte: STF